O artigo 18 do CDC dispõe que caso o produto apresentar vício ou defeito que lhe torne impróprio, inadequado ao uso, ou que lhe diminua o valor, o fornecedor é obrigado a sanar/reparar o defeito no prazo máximo de 30 dias. Não sendo reparado ou sanado o vício, o consumidor pode exigir entre: (i) substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; (ii) restituição do dinheiro; ou (iii) abatimento proporcional no valor, conforme art. 18, § 1º, CDC.
Como solicitar a troca?
Orientações para solicitação de troca:
Como é feito a devolução ou reembolso?
Em casos de direito de arrependimento o cliente deverá devolver o produto no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto nas mesmas condições de entrega, com embalagem e todos os acessórios que o acompanham. Os custos com o transporte dessa devolução ficam por conta da loja. Para o reembolso o cliente pode escolher gerar um crédito para futuras compras.
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